Comprar ficou mais fácil, mas os problemas continuam frequentes: o produto não chega no prazo, vem trocado, chega com defeito ou simplesmente nunca aparece. Quando isso acontece, o consumidor tem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor — e conhecê-los ajuda a resolver com mais tranquilidade.
O prazo de entrega faz parte da oferta
A data de entrega informada na compra não é uma sugestão: ela integra a oferta e obriga a loja. Se o prazo combinado não é cumprido, você pode, à sua escolha:
- Exigir a entrega imediata do produto;
- Aceitar outro produto equivalente; ou
- Cancelar a compra e receber de volta o valor pago, com correção.
Essa possibilidade de escolha está no artigo 35 do CDC e vale tanto para compras pela internet quanto presenciais.
Produto com defeito
Se o produto chega com defeito, o fornecedor tem, em regra, 30 dias para resolver o problema. Passado esse prazo sem solução, você pode pedir a troca por outro, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço. Para itens essenciais, a solução pode ser exigida de forma mais imediata.
Direito de arrependimento nas compras online
Comprou pela internet, telefone ou fora da loja física e se arrependeu? Você tem 7 dias, contados do recebimento, para desistir da compra, sem precisar justificar. É o chamado direito de arrependimento (artigo 49 do CDC). Nesse caso, os valores pagos, inclusive frete, devem ser devolvidos.
Compras em sites e vendedores desconhecidos
Golpes em lojas falsas e perfis de venda são comuns. Antes de comprar, desconfie de preços muito abaixo do mercado, verifique a reputação do vendedor e prefira meios de pagamento com mais proteção. Se o problema já aconteceu, guarde todas as provas: anúncio, conversas, comprovante de pagamento e dados do vendedor.
O que fazer na prática
- Reúna comprovante de compra, prazo prometido e conversas com a loja.
- Formalize a reclamação por escrito (chat, e-mail ou plataformas oficiais).
- Defina o que você quer: entrega, troca ou cancelamento com devolução.
- Se não houver solução, busque orientação sobre os próximos passos.
Como a Marcela pode ajudar
Marcela Figueiredo atua em relações de consumo e ajuda a organizar o caso, entender qual direito se aplica e conduzir a busca por uma solução — com transparência sobre os caminhos possíveis, e sem prometer resultados.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Nenhum resultado é garantido — cada situação depende dos fatos e das provas. Para orientação sobre um caso específico, fale pelo WhatsApp (27) 98126-4839.