Conteúdo informativo

Artigos e orientações sobre os seus direitos

Textos em linguagem simples sobre situações comuns de consumo e de direito civil. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de cada caso.

Viagens e voos

Problemas com voos: quais são os seus direitos como passageiro

Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada? Entenda de forma simples os direitos do passageiro e o que fazer em cada situação.

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Compras não entregues

Comprou e o produto não chegou? Saiba o que fazer

Produto que não chega, atrasa, vem errado ou com defeito. Entenda seus direitos em compras pela internet e presenciais e como agir.

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Cobranças indevidas

Cobrança indevida: o que é e como reaver o que você pagou

Valores cobrados a mais, em duplicidade ou sem contratação. Entenda o que é cobrança indevida, a devolução em dobro e o que fazer.

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Contratos de consumo

Contratos de consumo: cláusulas abusivas, cancelamento e arrependimento

Entenda o que são cláusulas abusivas, quando você pode cancelar um contrato de consumo e como funciona o direito de arrependimento.

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Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível: como resolver conflitos do dia a dia

Entenda o que é o Juizado Especial Cível, quando você pode entrar sozinho, os limites de valor e como funciona esse caminho mais simples.

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Relações de consumo

Relações de consumo: entenda seus direitos como consumidor

O que é uma relação de consumo, quem é protegido pelo CDC e quais direitos você tem no dia a dia com lojas, bancos e prestadores de serviço.

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Direito Civil

Direito Civil de família e sucessões: guarda, pensão, divórcio e inventário

Guarda dos filhos, pensão alimentícia, divórcio e inventário. Entenda de forma simples como funcionam essas questões do Direito Civil.

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Administrativo

Direito Administrativo: suas relações com o poder público

Concursos, servidores, multas e processos administrativos. Entenda de forma simples seus direitos na relação com órgãos públicos.

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Imigração

Imigração: vistos, residência e regularização no Brasil

Vistos, autorização de residência, naturalização e regularização migratória. Entenda de forma simples os caminhos do direito de imigração.

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Conte o que aconteceu, sem compromisso. O primeiro passo é entender o seu caso e esclarecer os seus direitos.

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