Artigos e orientações sobre os seus direitos
Textos em linguagem simples sobre situações comuns de consumo e de direito civil. Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual de cada caso.
Problemas com voos: quais são os seus direitos como passageiro
Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada? Entenda de forma simples os direitos do passageiro e o que fazer em cada situação.
Ler artigo →Compras não entreguesComprou e o produto não chegou? Saiba o que fazer
Produto que não chega, atrasa, vem errado ou com defeito. Entenda seus direitos em compras pela internet e presenciais e como agir.
Ler artigo →Cobranças indevidasCobrança indevida: o que é e como reaver o que você pagou
Valores cobrados a mais, em duplicidade ou sem contratação. Entenda o que é cobrança indevida, a devolução em dobro e o que fazer.
Ler artigo →Contratos de consumoContratos de consumo: cláusulas abusivas, cancelamento e arrependimento
Entenda o que são cláusulas abusivas, quando você pode cancelar um contrato de consumo e como funciona o direito de arrependimento.
Ler artigo →Juizado Especial CívelJuizado Especial Cível: como resolver conflitos do dia a dia
Entenda o que é o Juizado Especial Cível, quando você pode entrar sozinho, os limites de valor e como funciona esse caminho mais simples.
Ler artigo →Relações de consumoRelações de consumo: entenda seus direitos como consumidor
O que é uma relação de consumo, quem é protegido pelo CDC e quais direitos você tem no dia a dia com lojas, bancos e prestadores de serviço.
Ler artigo →ImigraçãoImigração: vistos, residência e regularização no Brasil
Vistos, autorização de residência, naturalização e regularização migratória. Entenda de forma simples os caminhos do direito de imigração.
Ler artigo →Passou por uma situação parecida?
Conte o que aconteceu, sem compromisso. O primeiro passo é entender o seu caso e esclarecer os seus direitos.
Conversar no WhatsApp